Audiência de Custódia e Prisão em Flagrante

A audiência de custódia é um procedimento jurídico no Brasil onde uma pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas. O objetivo principal dessa audiência é verificar a legalidade da prisão e avaliar se houve abusos ou maus-tratos contra o preso.

O que acontece na audiência de custódia?

1. Apresentação ao juiz – O preso comparece diante do juiz, acompanhado de um defensor (advogado ou defensor público) e do Ministério Público.

2. Avaliação da legalidade da prisão – O juiz verifica se a prisão foi feita de acordo com a lei.

3. Investigação de maus-tratos ou tortura – O juiz questiona o preso sobre possíveis abusos cometidos durante a abordagem ou no período em que esteve sob custódia.

4. Decisão sobre a prisão – O juiz pode:

   • Manter a prisão preventiva (se houver indícios de que a liberdade do preso pode prejudicar o processo ou a segurança pública).

   • Conceder liberdade provisória (com ou sem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou proibição de contato com testemunhas).

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Qual a importância da audiência de custódia?

• Evita prisões ilegais ou abusivas.

• Garante que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados.

• Contribui para a redução do número de prisões desnecessárias.

Esse procedimento foi implementado no Brasil em 2015, seguindo recomendações de organismos internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o país é signatário.

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